Política de Privacidade

Compromisso com a proteção dos seus dados pessoais.
Última atualização: 28 de março de 2026

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Leonardo Tonetto Advocacia ("nós", "nosso escritório") tem um compromisso sério com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários do nosso site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, e as diretrizes éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao utilizar nosso site e/ou nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação conosco:

2.1. Dados Fornecidos por Você

São os dados que você nos fornece diretamente ao preencher formulários de contato, solicitar orçamentos, agendar consultas, enviar e-mails ou mensagens via WhatsApp, ou ao contratar nossos serviços. Incluem, mas não se limitam a:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão.
• Dados de Contato: Endereço completo, e-mail, telefone fixo e celular.
• Dados Financeiros: Informações bancárias, dados de renda (quando relevantes para o caso jurídico).
• Dados Sensíveis: Em casos específicos e estritamente necessários para a prestação do serviço jurídico (ex: informações de saúde para benefícios previdenciários por incapacidade, dados de origem racial para casos de discriminação), podemos coletar dados sensíveis, sempre com seu consentimento explícito ou com base legal adequada, e com a máxima proteção.
• Informações sobre o Caso Jurídico: Detalhes e documentos relacionados à sua demanda jurídica.

2.2. Dados de Navegação e Uso

Coletamos automaticamente informações sobre sua interação com nosso site através de cookies e tecnologias similares. Incluem:

• Endereço IP.
• Tipo de navegador e sistema operacional.
• Páginas visitadas, tempo de visita, links clicados.
• Dados de localização (aproximada, via IP).

3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Jurídicos: Para analisar, conduzir e acompanhar seu caso jurídico, elaborar documentos, petições e representá-lo judicial ou administrativamente.
• Comunicação: Para responder às suas consultas, fornecer informações sobre nossos serviços, enviar atualizações sobre seu caso e manter contato.
• Melhoria do Site: Para entender como os usuários interagem com nosso site e aprimorar a experiência de navegação e o conteúdo oferecido.
• Marketing e Publicidade: Para enviar newsletters, artigos e informações sobre nossos serviços que possam ser de seu interesse, apenas com seu consentimento prévio e explícito.
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para atender a exigências legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo as normas da OAB.
• Segurança: Para proteger o site e nossos sistemas contra fraudes, ataques e outras atividades ilícitas.

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você nos dá sua permissão explícita para tratar seus dados para uma finalidade específica.
• Execução de Contrato: Para cumprir um contrato de prestação de serviços advocatícios que você firmou conosco, ou para realizar procedimentos preliminares relacionados a esse contrato.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a exigências impostas por lei ou por órgãos reguladores (ex: OAB, Receita Federal).
• Exercício Regular de Direitos: Para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, desde que não viole seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, se desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados quando houver descumprimento da LGPD.

6. Segurança dos Dados Pessoais

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Nossas medidas incluem criptografia, controles de acesso rigorosos, firewalls e treinamento da equipe.

Embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações e sempre com a devida base legal:

• Com Terceiros Envolvidos no Caso Jurídico: Tribunais, órgãos administrativos, peritos, outros advogados (com seu consentimento ou por exigência legal).
• Com Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site, armazenamento de dados, sistemas de gestão (CRM), sempre sob contratos que garantem a proteção.
• Com Autoridades: Para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
• Em Caso de Reorganização Societária: Em fusões ou aquisições, seus dados podem ser transferidos sob o mesmo nível de proteção.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

8. Retenção dos Dados Pessoais

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações de guarda da OAB/fiscais e para o exercício de direitos em processos.

Após o término do período de retenção, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo.

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies de Desempenho/Analíticos: Coletam informações sobre como você usa o site (ex: Google Analytics).
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências para proporcionar uma experiência personalizada.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou cumprimento da lei. A data da última atualização será sempre indicada. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

11. Contato do Encarregado de Dados (DPO) / Responsável

Para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• Nome: Leonardo Tonetto
• E-mail: leonardotonetto.adv@gmail.com

12. Procedimento para Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, por favor, envie um e-mail direto para o DPO/Responsável indicado acima ou fale conosco através do nosso WhatsApp oficial listado no site. Faremos o possível para atender à sua solicitação dentro dos prazos legais.

Agradecemos sua confiança em Leonardo Tonetto Advocacia.