Termos de Uso do Site

Condições para a utilização dos serviços e conteúdos digitais.
Última atualização: 28 de março de 2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site de Leonardo Tonetto Advocacia. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços e conteúdos disponibilizados em nosso site. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize nosso site.

2. Natureza das Informações e Aconselhamento Jurídico

As informações contidas neste site são de caráter meramente informativo e educacional, destinando-se a apresentar os serviços oferecidos por Leonardo Tonetto Advocacia e a fornecer conteúdo relevante sobre direito previdenciário. Nenhuma informação aqui presente deve ser interpretada como aconselhamento jurídico formal. Aconselhamento jurídico personalizado e vinculante somente é fornecido após a contratação formal dos nossos serviços, mediante análise específica do caso e assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios.

Em conformidade com as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a publicidade de serviços advocatícios deve ter caráter meramente informativo, sem captação de clientela ou mercantilização da profissão. Este site respeita integralmente tais diretrizes.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudios, software e a compilação de todo o conteúdo (o "Conteúdo"), é de propriedade exclusiva de Leonardo Tonetto Advocacia ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão, republicação ou qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial do Conteúdo, total ou parcial, sem a prévia autorização por escrito de Leonardo Tonetto Advocacia, é estritamente proibida.

4. Uso Permitido e Não Permitido do Site

4.1. Uso Permitido

Você pode utilizar o site para:

• Navegar e consultar informações sobre os serviços oferecidos.
• Entrar em contato conosco para solicitar informações ou agendar consultas.
• Acessar artigos e conteúdos informativos para seu uso pessoal e não comercial.

4.2. Uso Não Permitido

É estritamente proibido:

• Utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Publicar ou transmitir qualquer material que seja difamatório, obsceno, ofensivo, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados do site.
• Interferir ou interromper a operação do site ou dos servidores que o hospedam.
• Utilizar o site para enviar spam, correntes ou qualquer forma de publicidade não solicitada.

5. Limitação de Responsabilidade

Leonardo Tonetto Advocacia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios. Não garantimos que o site estará sempre disponível, ininterrupto, livre de erros ou seguro.

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6. Isenção de Garantias

O site e todo o seu conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Leonardo Tonetto Advocacia se exime de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

7. Alterações dos Termos

Leonardo Tonetto Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. A utilização contínua do site após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre quaisquer modificações.

8. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca sede do nosso escritório principal, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato para Dúvidas

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: leonardotonetto.adv@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: +55 (28) 99978-8495

Agradecemos por sua visita e confiança em Leonardo Tonetto Advocacia.